Reforma Tributária – Set/2025
Governo publica guia atualizado do Painel Administrativo Municipal NFS-e – Versão 1.0 Este guia auxilia municípios brasileiros na parametrização do...
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STJ ALERTA: EX-CÔNJUGE PODE TER DIREITO AOS LUCROS DA SUA EMPRESA ATÉ A APURAÇÃO DE HAVERES
A vida empresarial e a vida pessoal muitas vezes se entrelaçam, especialmente em empresas familiares, onde patrimônio, negócios e relações...
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DIFAL ICMS VALE A PARTIR DE ABRIL/2022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE1426271, com repercussão geral sob Tema 1266, formou maioria pelo entendimento de que...
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TJSP DECIDE QUE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE FILIAIS É FACULTATIVA
A destinação de créditos de ICMS relativos à transferência de mercadorias entre filiais é alvo de discussão no Tribunal de...
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CARF VEDA PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DE JCP
A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, em análise do processo 11516.722940/2014-73, indeferiu o pagamento de Juros sobre Capital...
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